Contrato de Prestação de Serviços

Vizual Backup Cloud — Termos de Serviço

1. Partes

CONTRATADA: VIZUAL Planilhas Empresariais CNPJ: 11.522.918/0001-17 — contato: contato@visualplanilhas.store.

CONTRATANTE: Cliente identificado no checkout da Eduzz no momento da assinatura do plano.

2. Objeto

Prestação do serviço Vizual Backup Cloud, com instalação, configuração, agendamento, monitoramento e apoio à restauração de backups automáticos e criptografados, com relatórios por e-mail, conforme o plano contratado.

3. Escopo (Incluso)

• Instalação e configuração do software de backup no(s) dispositivo(s) indicado(s);
• Definição de fontes/pastas, frequência e política de retenção (versões);
• Criptografia AES-256 e proteção por senha/frase definida com o CONTRATANTE;
• Monitoramento básico das execuções e envio de relatórios automáticos;
• Orientação/apoio na restauração quando solicitado;
• Suporte técnico conforme o plano (canais e prazos).

4. Fora do Escopo

• Fornecimento de hardware, sistema operacional ou espaço no destino (Google Drive/OneDrive/S3/FTP);
• Garantia de disponibilidade de serviços de terceiros;
• Recuperação de dados em mídia física danificada ou análise forense;
• Correções de problemas da infraestrutura do CONTRATANTE (rede/energia/disco).

5. Obrigações da CONTRATADA

• Configurar o backup conforme fontes/destino definidos;
• Manter sigilo e boas práticas de segurança sobre credenciais e dados acessados;
• Disponibilizar relatórios das execuções e alertas quando cabível;
• Prestar suporte dentro do SLA do plano contratado;
• Informar janelas de manutenção programadas.

6. Obrigações do CONTRATANTE

• Manter o(s) equipamento(s) ligado(s) e com internet nas janelas do backup;
• Fornecer credenciais corretas e garantir espaço disponível no destino;
• Comunicar mudanças de pastas/estrutura e alteração de credenciais;
• Não alterar parâmetros do backup sem ciência da CONTRATADA;
• Pagar o plano e utilizar o serviço de forma lícita.

7. Operação, Retenção e Testes

Frequência e retenção (quantidade de versões/tempo de guarda) são definidas no onboarding e registradas. Testes de restauração podem ser solicitados e serão feitos em horário comercial conforme o plano.

8. Relatórios e Monitoramento

Relatórios automáticos são enviados ao e-mail indicado com status (Sucesso/Aviso/Erro), volume e mensagens relevantes. Alertas críticos podem ser escalados pelos canais do plano.

9. Suporte e SLA

Na ausência de SLA específico do plano, aplicam-se tempos-alvo: incidente crítico — resposta em até 8h úteis; alto — 1 dia útil; normal — 2 dias úteis. O SLA não cobre indisponibilidade de terceiros, força maior ou descumprimento das obrigações do CONTRATANTE.

10. Pagamento, Cancelamento e Reajuste

Pagamento recorrente via Eduzz, conforme plano. Cancelamento a qualquer tempo pelo painel da Eduzz (acesso permanece até o fim do ciclo pago). Preços podem ser reajustados anualmente pelo IPCA, com aviso de 30 dias.

11. Vigência, Suspensão e Rescisão

Vigência por prazo indeterminado a partir da contratação, com renovação automática. Suspensão em caso de inadimplência ou uso indevido. Rescisão por: (i) cancelamento no painel; (ii) descumprimento contratual; (iii) solicitação expressa.

Efeitos: Na rescisão, credenciais e agente de backup são removidos. Os dados já armazenados no destino permanecem sob posse e responsabilidade do CONTRATANTE.

12. Privacidade e LGPD

Tratamento de dados pessoais conforme a Política de Privacidade e a LGPD. A CONTRATADA adota medidas técnicas e administrativas razoáveis (criptografia, controle de acesso, registros). O CONTRATANTE deve manter credenciais seguras e solicitar revogação/atualização quando necessário.

13. Limitação de Responsabilidade

A CONTRATADA não responde por indisponibilidades de terceiros, falhas de internet, alterações não comunicadas, exclusões manuais, malware externo ou eventos fora de seu controle. A responsabilidade total fica limitada a até 3 (três) mensalidades pagas nos 3 meses anteriores ao evento, excluídos danos indiretos e lucros cessantes.

14. Propriedade Intelectual

Não há transferência de direitos sobre softwares, scripts, marcas e materiais da CONTRATADA; concede-se apenas o direito de uso do serviço durante a vigência.

15. Força Maior

Nenhuma parte será responsável por falhas decorrentes de caso fortuito ou força maior (desastres naturais, falhas amplas de provedores, atos governamentais etc.).

16. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados por motivos legais ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas; a continuidade do uso indica concordância com a versão vigente.

17. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Caruaru/PE, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.